Para esclarecer este tema complexo e suas ramifica\u00e7\u00f5es para o setor de infoprodutos, preparamos uma an\u00e1lise detalhada.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, voc\u00ea encontrar\u00e1:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Uma explica\u00e7\u00e3o sobre o ICMS e sua aplica\u00e7\u00e3o no mercado digital<\/li>\n\n\n\n
- As nuances da imunidade tribut\u00e1ria para infoprodutos<\/li>\n\n\n\n
- Li\u00e7\u00f5es importantes extra\u00eddas do caso de sonega\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n
- Orienta\u00e7\u00f5es para garantir a conformidade fiscal no seu neg\u00f3cio online<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
N\u00e3o perca esta oportunidade de se informar e proteger seu empreendimento digital. Leia nosso artigo completo e esteja preparado para navegar com seguran\u00e7a no complexo mundo da tributa\u00e7\u00e3o de infoprodutos.<\/p>\n\n\n
\n![\"\"](\"https:\/\/www.tegcont.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/imagem_gerada-12.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nPagamento de imposto<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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O STF declarou em dezembro que o empreendedor que n\u00e3o fizer o recolhimento do ICMS, estar\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de\u00a0crime fiscal. Fonte:\u00a0Fecom\u00e9rci<\/a><\/strong>o.<\/strong><\/a>\u00a0acessado em 24\/09\/2024<\/strong> as 9:41<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Isso ocorre porque tecnicamente o ICMS n\u00e3o pertence \u00e0 empresa porque ele \u00e9 pago pelo consumidor, isso j\u00e1 est\u00e1 dentro do pre\u00e7o do produto e a empresa tem obriga\u00e7\u00e3o de fazer o recolhimento do valor efetivamente devido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Existe uma regra de ICMS, onde suas compras geram cr\u00e9ditos e o d\u00e9bito \u00e9 feito na contrapartida, para poder chegar o valor a ser pago. Na maioria dos casos, o ICMS \u00e9 calculado dessa forma e\u00a0a empresa tem que fazer o repasse desse valor.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Crime Fiscal<\/h2>\n\n\n\n
Uma pessoa pode ser presa por conta do ICMS quando h\u00e1 configura\u00e7\u00e3o de dolo, ou seja, quando a pessoa se apropria do valor do ICMS e o utiliza para benef\u00edcio pr\u00f3prio. Considerando que o ICMS \u00e9 atualmente uma das principais fontes de receita do Estado, essa pr\u00e1tica \u00e9 considerada grave.<\/p>\n\n\n\n
Nesses casos, a pessoa \u00e9 enquadrada no crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de imposto, conforme previsto na Lei n\u00ba 8.137\/1990.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o em dezembro de 2019, o STF colocou em cheque a situa\u00e7\u00e3o onde as pessoas deixam de pagar esse imposto, utilizando os recursos para outras finalidades, pois agora\u00a0a falta de pagamento pode levar a pessoa para responder criminalmente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O que isso tudo tem a ver com o\u00a0mercado digital<\/strong>?<\/p>\n\n\n\n
Conceito de Infoproduto<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Infoproduto s\u00e3o os arquivos de PDF, \u00e1udio e v\u00eddeo que s\u00e3o baixados ou acessados em uma plataforma de membros a partir do pagamento de determinado valor.<\/p>\n\n\n\n
Esse produto em tese \u00e9 composto por\u00a0informa\u00e7\u00f5es que resolvem determinado problema<\/strong>\u00a0de quem o comprou. Uma pessoa com dificuldade de perder peso por exemplo, pode comprar um\u00a0E-BOOK\u00a0ou curso com conselhos e dicas sobre como eliminar peso.<\/p>\n\n\n\n
A previsibilidade do Manual do ISBN (p\u00e1gina 24) explica as publica\u00e7\u00f5es que recebem ISBN, sendo dentre outras:
\u2013 aplicativos para e-book (livros eletr\u00f4nicos), desde que possuam conte\u00fado textual significativo e possam ser considerados uma publica\u00e7\u00e3o monogr\u00e1fica e dispon\u00edvel para o p\u00fablico;
\u2013 audiolivros, seja f\u00edsico ou acess\u00edvel na internet
\u2013 aulas e cursos em v\u00eddeo (somente se forem educacionais e comercializados)Consulta ISBN\u00a0https:\/\/servicos.cbl.org.br\/isbn\/atribuicao\/<\/a><\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/www.tegcont.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/imagem_gerada-13.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nInfoproduto Precisa Ter Inscri\u00e7\u00e3o Estadual?<\/h3>\n\n\n\n
Quando analisamos uma empresa digital que vende cursos online, geralmente ela possui uma inscri\u00e7\u00e3o na Receita Federal, o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica), e uma inscri\u00e7\u00e3o municipal, que permite a emiss\u00e3o de Notas Fiscais de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n
Normalmente, essas empresas n\u00e3o possuem Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, pois o que elas vendem \u00e9 considerado um servi\u00e7o, e oficialmente n\u00e3o h\u00e1 necessidade dessa inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, recentemente, temos observado muitos casos em que empresas est\u00e3o optando por obter tamb\u00e9m a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual. N\u00e3o h\u00e1 nenhum problema em rela\u00e7\u00e3o a isso, desde que a atividade da empresa permita essa inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Imunidade no E-book<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Por que essas empresas est\u00e3o se cadastrando e abrindo uma Inscri\u00e7\u00e3o Estadual? Tudo isso vem sendo feito para alcan\u00e7ar a imunidade do E-book.<\/p>\n\n\n\n
![\"imagem](\"https:\/\/www.tactus.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/imagem-do-card.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nOs e-books gozam de imunidade tribut\u00e1ria, o que tem levado muitas pessoas a buscar, de maneira formal, a mesma isen\u00e7\u00e3o para todos os infoprodutos, como cursos, \u00e1reas de membros e screencasts. Contudo, o grande equ\u00edvoco \u00e9 que, ao contr\u00e1rio do que muitos produtores de conte\u00fado digital acreditam, n\u00e3o h\u00e1 qualquer extens\u00e3o dessa imunidade dos e-books para outros infoprodutos do ponto de vista tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u200bResposta \u00e0 Consulta No 17474<\/strong><\/p>\n\n\n\n
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A \u200bResposta \u00e0 Consulta No 17474 DE 02\/05\/2018 \u200btem como objetivo dar uma resposta sobre a tributa\u00e7\u00e3o do e-book.
Cabe ressaltar que a resposta da solu\u00e7\u00e3o de consulta trouxe a mesma resposta que j\u00e1 vinha sido adotada pelo STJ:
De toda forma, ficou decidido que a imunidade abrange: (\u200b i) o e-book; (ii) \u200bo \u00e1udio-book (livros gravados em \u00e1udio); (iii) o e-Reader confeccionado exclusivamente para o fim de leitura, ainda que equipado de funcionalidades acess\u00f3rias ou rudimentares, e (iv) o CD-Rom se aquilo que nele estiver fixado (seu conte\u00fado textual) for um livro\u200b.
A imunidade tribut\u00e1ria constante do art. 150, VI, d, da CF\/88 aplica-se ao livro eletr\u00f4nico (e-book), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fix\u00e1-lo.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\nAlguns profissionais argumentam que, por serem educacionais, os infoprodutos deveriam tamb\u00e9m ter imunidade tribut\u00e1ria, o que poderia resultar em uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 70% nos impostos pagos por esses produtos. No entanto, ao contr\u00e1rio dos e-books, n\u00e3o h\u00e1 decis\u00f5es que concedam essa imunidade a cursos online, sejam eles educacionais ou gerenciais, oferecidos em plataformas.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante destacar que o ISBN (International Standard Book Number) \u00e9 um sistema de identifica\u00e7\u00e3o num\u00e9rica para livros e publica\u00e7\u00f5es digitais, sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea vender um curso online que inclua um e-book como parte do produto digital, h\u00e1 a possibilidade de realizar um planejamento tribut\u00e1rio que permita a redu\u00e7\u00e3o de impostos, segregando as receitas de forma a n\u00e3o colocar a empresa digital em risco.<\/p>\n\n\n
\n![\"\"](\"https:\/\/www.tegcont.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/imagem_gerada-14.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nQual a diferen\u00e7a entre curso e ebook?<\/strong><\/p>\n\n\n\n
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S\u00e9rie de li\u00e7\u00f5es sobre uma mat\u00e9ria forma um curso seja ele digital ou n\u00e3o, o que por si s\u00f3 \u00e9 bem diferente do conceito de e-book e do conceito do julgado.
Entendemos que e-book \u00e9 um livro digital (livro eletr\u00f3nico\/eletr\u00f4nico ou o anglicismo e-book) \u00e9 qualquer conte\u00fado de informa\u00e7\u00e3o, semelhante a um livro, em formato digital.
Diante do exposto entendemos que o STJ deixou bem claro sobre a imunidade do e-book e n\u00e3o mencionou sobre a venda de cursos.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\nAfirmar que 100% das receitas provenientes de cursos online t\u00eam imunidade tribut\u00e1ria pode comprometer todo o seu neg\u00f3cio digital, pois essa imunidade \u00e9 claramente aplic\u00e1vel apenas a infoprodutos na forma de e-books.<\/p>\n\n\n\n
Quando Vira Crime Tribut\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o do STF, pode ocorrer crime tribut\u00e1rio pelo fato de n\u00e3o ser pago o ICMS, mesmo que tenha sido declarado por meio da entrega da obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria. O crime se configura especialmente quando h\u00e1 dolo, ou seja, quando o dinheiro destinado ao pagamento do imposto \u00e9 utilizado para outras finalidades pessoais, desviando recursos que pertencem ao Estado.<\/p>\n\n\n\n
Empresas que obt\u00eam Inscri\u00e7\u00e3o Estadual sem necessidade podem se colocar em risco indevidamente, pois isso atrai a fiscaliza\u00e7\u00e3o de mais um \u00f3rg\u00e3o. N\u00e3o se engane ao pensar que o Estado n\u00e3o ir\u00e1 verificar, em algum momento, se uma empresa que fatura acima de seis d\u00edgitos est\u00e1 utilizando a imunidade tribut\u00e1ria como forma de reduzir impostos.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante considerar que, em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o Estado pode autuar a empresa pela sua “fatia do bolo”, que \u00e9 o ICMS, aplicando multas que podem chegar a mais de 200% no Estado de S\u00e3o Paulo. No entanto, decis\u00f5es judiciais j\u00e1 limitam essas multas a 100%, considerando abusiva a aplica\u00e7\u00e3o de percentuais superiores.<\/p>\n\n\n\n
O dolo ocorre quando o contribuinte visa obter benef\u00edcio econ\u00f4mico, o qual \u00e9 apurado ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o penal. Deixar de pagar o imposto como meio de reduzir pre\u00e7os ou aumentar a margem de lucro, concorrendo de forma desleal no mercado, \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o dolosa.<\/p>\n\n\n\n
Para haver condena\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico faz a acusa\u00e7\u00e3o e o Poder Judici\u00e1rio analisa os acontecimentos em busca da autoria do dolo, sendo este quem confirma o crime.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, o processo trar\u00e1 custos significativos com advogados. Al\u00e9m do \u00f4nus financeiro, h\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o de ser r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o criminal, o que \u00e9 extremamente prejudicial para os neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
Riscos dos D\u00e9bitos de ICMS<\/h3>\n\n\n\n
Ser\u00e1 que vale a pena constituir um passivo tribut\u00e1rio?<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 de responsabilidade de cada administrador dos neg\u00f3cios digitais, e nosso papel na TEG CONT \u00e9 apenas orientar para proteger os neg\u00f3cios de nossos clientes.<\/p>\n\n\n\n
Ao obter uma Inscri\u00e7\u00e3o Estadual para seu neg\u00f3cio digital, considere se isso n\u00e3o trar\u00e1 um risco adicional. Avalie tamb\u00e9m o real benef\u00edcio alcan\u00e7ado e a legalidade desse planejamento.<\/p>\n\n\n\n
Consulte outro profissional para obter uma avalia\u00e7\u00e3o complementar e n\u00e3o conclua que est\u00e1 pagando mais impostos do que deveria apenas com base em uma copy bem feita.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00f5es Finais<\/h3>\n\n\n\n
Aqui est\u00e3o algumas conclus\u00f5es importantes:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- A imunidade tribut\u00e1ria para e-books existe e pode ser aproveitada atrav\u00e9s de nossas solu\u00e7\u00f5es personalizadas.<\/li>\n\n\n\n
- Somente obtenha uma Inscri\u00e7\u00e3o Estadual se for realmente necess\u00e1rio, evitando assim a presen\u00e7a de mais um agente fiscalizador em seu neg\u00f3cio digital.<\/li>\n\n\n\n
- N\u00e3o h\u00e1 imunidade para cursos online, independentemente de serem educacionais; a imunidade se aplica apenas a livros digitais e leitores (e-readers).<\/li>\n\n\n\n
- A maioria do mercado digital n\u00e3o est\u00e1 preparada para lidar com um passivo tribut\u00e1rio e o risco de enfrentar uma a\u00e7\u00e3o por sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/li>\n\n\n\n
- \u00c9 importante compreender como \u00e9 poss\u00edvel conquistar uma redu\u00e7\u00e3o de 70% no imposto sobre infoprodutos utilizando sistemas eficientes de emiss\u00e3o de notas fiscais, pois, em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o, a responsabilidade ser\u00e1 sua.<\/li>\n\n\n\n
- Produtos digitais s\u00e3o extremamente rent\u00e1veis, e h\u00e1 possibilidades legais de pagar menos impostos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Por que n\u00e3o aproveitar essas possibilidades legais para reduzir seus impostos?<\/p>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/www.tegcont.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/TEG-CONT-PRETO-2.png\")
<\/figure>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"