{"id":126,"date":"2024-10-30T18:56:13","date_gmt":"2024-10-30T21:56:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tegcont.com.br\/blog\/?p=126"},"modified":"2024-10-31T14:26:48","modified_gmt":"2024-10-31T17:26:48","slug":"microempresa-me-guia-completo-com-detalhes-da-microempresa-quem-pode-abrir-uma-condicoes-facilidades-e-etc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tegcont.com.br\/blog\/2024\/10\/30\/microempresa-me-guia-completo-com-detalhes-da-microempresa-quem-pode-abrir-uma-condicoes-facilidades-e-etc\/","title":{"rendered":"Microempresa (ME): guia completo com detalhes da microempresa, quem pode abrir uma, condi\u00e7\u00f5es, facilidades e etc"},"content":{"rendered":"\n<p>A Microempresa, comumente referida como ME, \u00e9 uma forma de neg\u00f3cio regulamentada no Brasil pela Lei Complementar n\u00ba 123\/2006. Este modelo de empresa \u00e9 extremamente popular no pa\u00eds, com mais de 715 mil microempresas registradas em 2023.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao iniciar uma jornada empreendedora, \u00e9 crucial que o futuro empres\u00e1rio compreenda e determine o tipo de empresa que melhor se adequa ao seu empreendimento. Isso garante que as opera\u00e7\u00f5es estejam alinhadas com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, permitindo o pagamento correto de tributos e a conformidade com o Fisco.<\/p>\n\n\n\n<p>A escolha do tipo de empresa tamb\u00e9m influencia as vantagens dispon\u00edveis, as op\u00e7\u00f5es de regime tribut\u00e1rio, entre outros fatores. Por isso, conhecer as diferentes categorias de empresas \u00e9 vital para o sucesso do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea pode se perguntar: se a Microempresa \u00e9 apenas uma das v\u00e1rias op\u00e7\u00f5es de estrutura empresarial, o que a torna especial? E se optar pelo MEI, que \u00e9 considerado mais simples, seria uma escolha vi\u00e1vel?<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, apresentamos um guia abrangente sobre a ME, incluindo como abrir uma, suas condi\u00e7\u00f5es, vantagens, limites de faturamento, e esclarecemos uma d\u00favida comum: quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre ME e MEI? Continue lendo para descobrir mais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 ME e faturamento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A Microempresa (ME) \u00e9 um tipo de empresa de pequeno porte no Brasil e sua defini\u00e7\u00e3o mais importante \u00e9 que ela determina o faturamento anual bruto do seu neg\u00f3cio. Assim, se o&nbsp; seu neg\u00f3cio faturar entre R$81 mil e R$ 360 mil no ano, voc\u00ea se enquadra como uma microempresa. Assim, na m\u00e9dia, o empres\u00e1rio pode faturar R$ 30 mil por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m desta caracter\u00edstica do faturamento anual, a ME \u00e9 uma empresa que pode escolher o seu regime tribut\u00e1rio, o que pode ser muito vantajoso para o empres\u00e1rio. Mais abaixo falaremos em detalhes sobre isso.v<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como funciona ME<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A Microempresa (ME) \u00e9 uma modalidade legal e prevista pela lei brasileira, ent\u00e3o aqueles que abriram uma ME estar\u00e3o atuando legalmente e operando segundo as regras cont\u00e1beis e tribut\u00e1rias do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>A ME pode atuar em diversos setores, como com\u00e9rcio, ind\u00fastria, servi\u00e7os, entre outros, o que j\u00e1 \u00e9 um grande diferencial para o Microempreendedor Individual (MEI).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Outra caracter\u00edstica das MEs \u00e9 que elas est\u00e3o obrigadas a manter sua contabilidade com um profissional cont\u00e1bil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual \u00e9 o custo mensal de uma ME?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Os custos mensais de uma ME podem variar de acordo com o setor, estrutura, funcion\u00e1rios e \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, mas de modo geral os principais custos est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Impostos: para MEs enquadradas no Simples Nacional, a al\u00edquota varia de acordo com o faturamento e o setor da empresa, podendo ser de 4% a 11,61%.<\/li>\n\n\n\n<li>Folha de Pagamento: sal\u00e1rios e encargos sociais dos funcion\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>Contabilidade: honor\u00e1rios mensais do contador;<\/li>\n\n\n\n<li>Despesas fixas: aluguel, energia, internet, entre outros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais os impostos de uma ME?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A microempresa est\u00e1 sujeita aos seguintes tributos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ);<\/li>\n\n\n\n<li>Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS);<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL);<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);<\/li>\n\n\n\n<li>Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS)<\/li>\n\n\n\n<li>Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep);<\/li>\n\n\n\n<li>Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cobrado apenas de ind\u00fastrias.<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal (CPP).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como abrir microempresa<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O primeiro passo para abrir uma microempresa \u00e9 escolher sua contabilidade, que ajudar\u00e1 em todos os pr\u00f3ximos passos do neg\u00f3cio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Depois, as atividades englobadas devem ser selecionadas, a natureza jur\u00eddica (Empres\u00e1rio Individual, Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada) e por \u00faltimo qual regime tribut\u00e1rio (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) mais adequado.<\/p>\n\n\n\n<p>Com tudo isso definido, o empres\u00e1rio dever\u00e1 separar seus documentos, citados abaixo, e registrar a empresa na Junta Comercial e depois na Receita Federal para obter seu Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ).<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual e Municipal, dependendo da cidade e do setor da microempresa.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignleft is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/adapta-one-prod.s3.sa-east-1.amazonaws.com\/generated-images\/1730310385623.png?X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&amp;X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&amp;X-Amz-Credential=AKIA3FLD6RMYGRZWOBW6%2F20241030%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&amp;X-Amz-Date=20241030T174625Z&amp;X-Amz-Expires=604800&amp;X-Amz-Signature=905b6efb57781dee845ef11dafe907a5d554dfea8032fc525e33861aa0009330&amp;X-Amz-SignedHeaders=host&amp;x-id=GetObject\" alt=\"Generated image\" style=\"width:533px;height:auto\"\/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Documentos para abrir a sua microempresa<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O microempres\u00e1rio dever\u00e1 apresentar para abrir o seu neg\u00f3cio:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>RG;<\/li>\n\n\n\n<li>CPF;<\/li>\n\n\n\n<li>Certificado Digital;<\/li>\n\n\n\n<li>T\u00edtulo de eleitor;<\/li>\n\n\n\n<li>Comprovante de endere\u00e7o residencial;<\/li>\n\n\n\n<li>Comprovante de endere\u00e7o comercial (se for diferente do endere\u00e7o residencial);<\/li>\n\n\n\n<li>\u00daltima declara\u00e7\u00e3o do IR (Imposto de Renda);<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o de casamento (se for casado);<\/li>\n\n\n\n<li>Atividades da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>Nome fantasia da empresa; e<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3pia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou de outro documento que conste a inscri\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria que ir\u00e1 abrigar o estabelecimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quantos funcion\u00e1rios pode ter uma ME<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A quantidade de funcion\u00e1rios que podem ser contratados por cada ME varia conforme o setor de atua\u00e7\u00e3o. Para aquelas que atuam no setor de com\u00e9rcio e servi\u00e7os, ser\u00e1 poss\u00edvel contratar at\u00e9 9 funcion\u00e1rios. J\u00e1 para a ind\u00fastria, este n\u00famero aumenta para 19 empregados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Regimes tribut\u00e1rios da ME<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Um dos aspectos mais importantes da Microempresa \u00e9 entender sobre as possibilidades dos regimes de tributa\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 escolher por se enquadrar nesta categoria.<\/p>\n\n\n\n<p>O faturamento da sua microempresa \u2013 dentro do limite de R$ 360 mil no ano \u2013 \u00e9 essencial para escolher entre os regimes tribut\u00e1rios dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem abrir uma ME poder\u00e1 optar entre Simples Nacional, o Lucro Real ou o Lucro Presumido. Cada regime tem suas caracter\u00edsticas espec\u00edficas \u2013 e voc\u00ea pode conferir suas diferen\u00e7as\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tegcont.com.br\/#\">aqui<\/a>\u00a0\u2013 mas o aux\u00edlio de um contador especializado \u00e9 o que far\u00e1 a diferen\u00e7a na hora de ajudar nessa sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda assim vale esclarecer que a op\u00e7\u00e3o mais escolhida pelos microempres\u00e1rios \u00e9 o Simples Nacional, que oferece facilidade nos pagamentos, menor burocracia e menos impostos mensais \u2013 al\u00e9m de todos estarem inclu\u00eddos em uma \u00fanica guia, pelo Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Regimes societ\u00e1rios<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>As MEs podem ser constitu\u00eddas em diversas formas societ\u00e1rias, dependendo da sua pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 optar por qualquer natureza jur\u00eddica, tendo ou n\u00e3o s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira abaixo as op\u00e7\u00f5es e diferen\u00e7as:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Empres\u00e1rio Individual (EI)<\/strong>: a microempresa \u00e9 constitu\u00edda por uma \u00fanica pessoa, que responde com seus bens pessoais pelas obriga\u00e7\u00f5es da empresa \u2013 ou seja, n\u00e3o h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio \u2013 e n\u00e3o h\u00e1 valor m\u00ednimo para capital social investido;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sociedade Empres\u00e1ria Limitada (Ltda)<\/strong>: formada por dois ou mais s\u00f3cios, onde a responsabilidade de cada um \u00e9 limitada ao valor de suas quotas;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)<\/strong>: substituindo a antiga EIRELI, a SLU \u00e9 formada por apenas um titular e n\u00e3o possui valor m\u00ednimo de capital social e sua responsabilidade \u00e9 limitada ao patrim\u00f4nio da empresa. Essa \u00e9 uma das op\u00e7\u00f5es mais escolhidas pelos microempres\u00e1rios que empreendem sozinhos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Diferen\u00e7as de MEI para ME<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Uma das principais d\u00favidas dos pequenos empres\u00e1rios \u00e9 se formalizar como MEI ou como ME. A ME, de forma simplificada, seria uma evolu\u00e7\u00e3o do MEI, o pr\u00f3ximo passo do microempreendedor individual.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Faturamento<\/strong>: o MEI s\u00f3 pode faturar anualmente at\u00e9 R$ 81 mil \u2013 a ME at\u00e9 R$ 360 mil.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Empregados:<\/strong>&nbsp;o MEI s\u00f3 pode ter um funcion\u00e1rio, enquanto a ME pode ter de 9 a 19;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Tributa\u00e7\u00e3o:&nbsp;<\/strong>o MEI s\u00f3 pode entrar no Simples Nacional, a ME pode escolher;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>S\u00f3cios<\/strong>: o MEI empreende sozinho, o ME pode ter s\u00f3cios;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Vantagens ME<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>S\u00e3o muitas as vantagens do empres\u00e1rio se formalizar como microempresa, entre as facilidades podemos citar a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o f\u00e1cil acesso a cr\u00e9dito, a facilidade na formaliza\u00e7\u00e3o e a possibilidade de crescimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-large-font-size\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na TEG Contabilidade, entendemos que a Microempresa (ME) \u00e9 uma das estruturas empresariais mais populares no Brasil, reconhecida por sua facilidade de abertura. Com a possibilidade de gerar um faturamento anual de at\u00e9 R$ 360 mil, a ME pode empregar diversos funcion\u00e1rios, dependendo do setor de atua\u00e7\u00e3o, e ser constitu\u00edda por um ou mais s\u00f3cios. Nossa equipe est\u00e1 pronta para ajudar voc\u00ea a navegar por esse processo, garantindo que sua microempresa esteja configurada para o sucesso desde o in\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Microempresa, comumente referida como ME, \u00e9 uma forma de neg\u00f3cio regulamentada no Brasil pela Lei Complementar n\u00ba 123\/2006. 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